Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Indenização. Quantum. Desproporcionalidade do valor. Provimento.

1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÕES. A parte, além de não ter oposto embargos de declaração com a finalidade de suscitar o egrégio Tribunal Regional a manifestar-se sobre o ponto tido por omisso, não indicou violação dos dispositivos legais permissivos do processamento do recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional (Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI - 1), motivos estes suficientes a ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Ambev; Prestação Jurisdicial