Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 02 de Julho de 2014 - 10:40 - Lida 429 vezes
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Horas extras. Minutos residuais. Troca de uniforme. Ginástica laboral. Tempo à disposição.
RECURSO DE REVISTA ? PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não analisada, de acordo com o artigo 249, § 2º, do CPC. HORAS EXTRAS ? MINUTOS RESIDUAIS ? TROCA DE UNIFORME ? GINÁSTICA LABORAL ? TEMPO À DISPOSIÇÃO A jurisprudência desta Corte entende que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme e ginástica laboral, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se tempo à disposição do empregador. ...