Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro. Licitude da prova.

RECURSO DE REVISTA   1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. 2 - GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA POR UM DOS INTERLOCUTORES, SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. LICITUDE DA PROVA. PRECEDENTES DO STF. 2.1. À luz da jurisprudência do STF, esta Corte tem ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas Discriminação Indenização Gravação