Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Reinclusão no plano de saúde.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PENSÃO MENSAL. LIMITE. Não verificada violação aos dispositivos indicados. Arestos inespecíficos (Súmula 296 desta Corte). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não demonstrada a divergência jurisprudencial. REINCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE. O Recurso de ...

Palavras-chave: Tendinite; Indenização; Proporção; Repetição