Preliminar de Intempestividade do Recurso de Revista arguida em Contraminuta

Adicional de periculosidade. Caracterização. Matéria fática

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N.º 385 DO TST. Evidenciado que a petição de recurso de revista foi protocolizada dentro do prazo legal, rejeita-se a preliminar em epígrafe. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, com base ...

Palavras-chave: Intempestividade Adicional de Periculosidade Matéria Fática Recurso de Revista