Fonte: TST
Postado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:46 - Lida 599 vezes
Nulidade. Revelia. Cerceamento de Defesa. Danos Morais
Recurso de Revista.
RECURSO DE REVISTA.1 - NULIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme consta no acórdão recorrido, o reclamado foi devidamente notificado que a audiência seria realizada no Prédio da Procuradoria, na cidade de Serrinha/BA. Assim, ausente à audiência na qual deveria apresentar sua defesa e prestar depoimento, correta a aplicação da revelia, consoante dispõe o artigo 844 da CLT. Recurso de revista não conhecido.2 - DANOS MORAIS. Na hipótese dos autos, o reclamado dispensou a reclamante, na ...