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Fonte: TST

Nulidade. Revelia. Cerceamento de Defesa. Danos Morais

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA.1 - NULIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme consta no acórdão recorrido, o reclamado foi devidamente notificado que a audiência seria realizada no Prédio da Procuradoria, na cidade de Serrinha/BA. Assim, ausente à audiência na qual deveria apresentar sua defesa e prestar depoimento, correta a aplicação da revelia, consoante dispõe o artigo 844 da CLT. Recurso de revista não conhecido.2 - DANOS MORAIS. Na hipótese dos autos, o reclamado dispensou a reclamante, na ...

Palavras-chave: CLT CC Súmula TST Danos Morais Indenização Cerceamento de Defesa Recurso de Revista