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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. O TRT se manifestou expressamente sobre os temas alegados como omissos pela parte, seja no acórdão que apreciou o recurso ordinário, seja naquele proferido nos embargos de declaração, reconhecendo inclusive a omissão alegada quanto a omissão alegada quanto à incapacidade do reclamante.2. Observe-se que quanto às questões jurídicas suscitadas no recurso ordinário e nos embargos de declaração, não haverá prejuízo à ...

Palavras-chave: Súmula TST CF CLT Previdência Social Recurso de Revista