Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Fixação do montante indenizatório.

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de revista não conhecido. SUCUMBÊNCIA. INTERESSE RECURSAL. ...

Palavras-chave: Insulto; Colheita; Fazendeiro; Discriminação Racial; Indenização