Multa Protelatória em Embargos Declaratórios

Embargos de Declaração do reclamante.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA COM REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. MULTA PROTELATÓRIA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, APLICADA PELO REGIONAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTOS. Os embargos declaratórios merecem ser providos somente para prestar esclarecimentos no sentido de que o acórdão ora embargado, ao dar provimento ao recurso de revista do autor para reformar a decisão regional e afastar a prescrição total declarada, determinando o retorno ...

Palavras-chave: Multa Protelatória Embargos de Declaração Prescrição Reforma Acórdão