Fonte: TST
Postado em 16 de Maio de 2016 - 16:34 - Lida 687 vezes
Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento
Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.
RECURSO DE REVISTA1. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.Na hipótese, a egrégia Corte Regional, concluiu que não implica cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de produção de prova testemunhal requerido pela parte a qual foi aplicada a confissão ficta.Nesse contexto, constata-se que aquele Tribunal proferiu decisão em consonância com o entendimento desta colenda Corte consubstanciado na Súmula nº 74, ...