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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Intervalo intrajornada. Concessão de intervalo no início e no final da jornada. Norma coletiva

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL NOTURNO E DOMINGOS E FERIADOS. SALÁRIO COMPLESSIVO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos artigos 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos, quanto ao aspecto.INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DE INTERVALO NO INÍCIO E NO FINAL DA JORNADA. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. ...

Palavras-chave: CLT CPC/2015 Súmula TST Intervalo Intrajornada Norma Coletiva Adicional Noturno