Fonte: TST
Postado em 08 de Setembro de 2016 - 16:56 - Lida 450 vezes
Intervalo intrajornada. Concessão de intervalo no início e no final da jornada. Norma coletiva
Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL NOTURNO E DOMINGOS E FERIADOS. SALÁRIO COMPLESSIVO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos artigos 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos, quanto ao aspecto.INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DE INTERVALO NO INÍCIO E NO FINAL DA JORNADA. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. ...