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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Alcoolismo.

Doença crônica. Dispensa sem justa causa.

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA  INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº  11.496/2007. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.  SÚMULA Nº 219 DO TST. CONTRARIEDADE NÃO  CONFIGURADA. Verificada, nos autos, a existência de credenciamento sindical em nome do advogado do autor, além da concessão do benefício da justiça gratuita, consideram-se atendidos os requisitos previstos na Súmula nº 219 do TST, que, portanto, não restou contrariada. Recurso de embargos não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização demissão dependência quimicas