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Fonte: TST

Indenização por Danos Morais. Não caracterização do Exercício de Cargo de Confiança

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE E DA PRIMEIRA RECLAMADA . APELOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. ADVOGADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento aos Apelos quando as partes não conseguem infirmar os fundamentos da decisão atacada ou quando pretendem o vedado reexame do conjunto fático-probatório dos autos . Agravos de Instrumento conhecidos e não providos.(TST - AIRR nº ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Caracterização Exercício Cargo de Confiança