Fonte: TST
Postado em 22 de Junho de 2017 - 11:08 - Lida 456 vezes
Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Óbito do empregado
Incompetência da Justiça do Trabalho. Terceirização.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A., PRIMEIRA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. EXCLUSÃO DA TERCEIRA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPREGADORA E SEUS SÓCIOS. BENEFÍCIO DE ORDEM NO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO. PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. ...