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Fonte: TST

Indenização por danos morais. Condições de trabalho degradantes

Base de cálculo das horas in itinere. Salário hora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014.1. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS IN ITINERE . SALÁRIO HORA . As horas "in itinere" que extrapolarem a jornada legal de trabalho são consideradas extraordinárias e sobre elas deve incidir o adicional respectivo, pelo teor do entendimento contido na súmula 90, V, do C. TST. A parte não obteve êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento não provido.2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...

Palavras-chave: Súmula TST Indenização Danos Morais Salário Hora