Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 18 de Junho de 2012 - 10:05 - Lida 494 vezes
Indenização por danos morais. Atraso reiterado no pagamento dos salários.
Recurso de revista do reclamante.
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO -IN RE IPSA-. PROVIMENTO. O atraso reiterado no pagamento dos salários configura, por si só, o dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do trabalhador, o que, por óbvio, compromete toda a sua vida - pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. INTERVALO INTRAJORNADA. ...