Indenização por danos morais. Acidente fatal com veículo automotor em via pública.

Ausência de nexo com as atividades do obreiro. Responsabilidade subjetiva do empregador.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE FATAL COM VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE NEXO COM AS ATIVIDADES DO OBREIRO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. ART. 7º, XXVIII, DA CF. 1. A indenização por danos materiais ou morais, exigível pelo empregado frente ao empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem assento constitucional, mas somente para o caso da ocorrência de culpa ou dolo do empregador (CF, art. 7º, XXVIII), o que descarta de plano a aplicação da ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Acidente Fatal; Atropelamento