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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Indenização. Danos Morais e Materiais. Doença Ocupacional. LER/DORT

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. "QUANTUM". REDUÇÃO. PROVIDO.Ante uma possível afronta ao artigo 5º, inciso V, da Constituição da República, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe.Agravo de instrumento provido.II - RECURSO DE REVISTA.DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. EXISTÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA 126 TST. NÃO CONHECIDO.O Tribunal Regional, ...

Palavras-chave: CF CC CPC/73 Súmula TST Indenização Danos Morais Danos Materiais LER/DORT