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Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Incorporação de Gratificação de Função. Progressão funcional especial. Infraero

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL ESPECIAL. INFRAERO. Embora o reclamante tenha sido admitido no ano de 2000, antes de ser revogada a norma que instituiu a vantagem progressão especial , exerceu as funções comissionadas a partir de 18 de março de 2010 até 18/02/2015, ou seja, em momento posterior à suspensão da norma interna em exame (2007) e revogação (2008), o que faz inaplicável o referido normativo ...

Palavras-chave: Justiça do Trabalho Recurso de Revista Gratificação de Função Progressão Funcional Especial