Fonte: TST
Postado em 12 de Julho de 2017 - 16:43 - Lida 534 vezes
Incorporação de Gratificação de Função. Progressão funcional especial. Infraero
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL ESPECIAL. INFRAERO. Embora o reclamante tenha sido admitido no ano de 2000, antes de ser revogada a norma que instituiu a vantagem progressão especial , exerceu as funções comissionadas a partir de 18 de março de 2010 até 18/02/2015, ou seja, em momento posterior à suspensão da norma interna em exame (2007) e revogação (2008), o que faz inaplicável o referido normativo ...