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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Horas Extras Habituais. Supressão. Implantação do PCCS

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. IMPLANTAÇÃO DO PCCS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.I - Reportando à fundamentação do acórdão recorrido, observa-se ter o Regional confirmado a sentença que julgara improcedente o pleito de indenização por suposta supressão de horas extras prestadas habitualmente. Isso ao fundamento de que a aprovação de novo Plano de Cargos e Salários gerou aumento na remuneração do agravante em valor equivalente ao que habitualmente ...

Palavras-chave: CF Súmula TST CLT Horas Extras Habituais Recurso de Revista