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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 21 de Maio de 2014 - 12:10 - Lida 593 vezes
Horas extras. Compensação de jornada. Acordo coletivo.
Atividade insalubre. Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Necessidade.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO COLETIVO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NECESSIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 60 da CLT. Agravo de instrumento provido. II ? RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO COLETIVO. ATIVIDADE INSALUBRE. ...
