Gratificação de Função Comissionada Técnica

FCT. Incorporação. Matéria fática. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). INCORPORAÇÃO. TRANSITORIEDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o pagamento da gratificação de ...

Palavras-chave: Agravo de instrumento FCT