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Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O Regional decidiu a controvérsia em harmonia com a atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 244, III, segundo a qual a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Agravo de instrumento ...

Palavras-chave: Gestante Estabilidade Provisória Contrato de Experiência ADCT Súmula TST