Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 651 vezes
Gestante. Concepção no período do aviso prévio indenizado.
Estabilidade provisória. Direito.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-2211/2007-202-04-00.9 A C Ó R D Ã O 3ª TURMA RMW/ykg/ro RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 371/TST. 1. O legislador constituite, visando a garantir ao nascituro - como reflexo da própria dignidade da pessoa humana consagrada no art. 1º, III, da Constituição da República - condições mínimas de sobrevivência e a efetivar a proteção à ...
