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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Fruição do intervalo intrajornada aos empregados.

Adequação das unidades da rede hospitalar pública.

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA AOS PARÂMETROS DA NR-24, DA PORTARIA Nº 3.214/MTE COM VISTAS A PROPICIAR A FRUIÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA AOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. A intervenção excepcional da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em pedidos de Suspensão de Liminar e de Sentença somente se justifica para evitar lesão à ordem, à saúde, à ...

Palavras-chave: Hospitais Adequação Instalações Empregados Intervalo