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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

FGTS. Auxílio-Alimentação. Contrato de Trabalho. Justiça do Trabalho

Agravo de Instrumento.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. FGTS. PARCELAS PAGAS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 362/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do artigo 896 da CLT, dá-se provimento ao apelo para melhor análise das arguições de contrariedade à Súmula 362/TST. Agravo de instrumento provido.B) RECURSO DE REVISTA.1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA FORNECIDA APÓS 1992. ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Auxílio-Alimentação FGTS Contrato de Trabalho Agravo de Instrumento