Fonte: TST
Postado em 22 de Abril de 2016 - 15:24 - Lida 798 vezes
Fase de Execução. Cerceamento de Defesa. Prova Testemunhal
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO.1. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal. Incidência do artigo 896, § 2º, da CLT (na redação anterior à vigência da Lei nº 13.015/2014) e da Súmula nº 266 do TST.2. Não há cerceamento de defesa se o indeferimento de produção de prova testemunhal dá-se ...