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Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Fase de Execução. Cerceamento de Defesa. Prova Testemunhal

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO.1. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal. Incidência do artigo 896, § 2º, da CLT (na redação anterior à vigência da Lei nº 13.015/2014) e da Súmula nº 266 do TST.2. Não há cerceamento de defesa se o indeferimento de produção de prova testemunhal dá-se ...

Palavras-chave: CF CLT Súmula TST Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal