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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Existência de omissão quanto ao pedido de redução do valor da condenação por danos morais

Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Verificada a omissão alegada nos embargos, sana-se o vício apontado para declarar que, não tendo sido renovado , no agravo de instrumento, o pedido de redução do valor da indenização por danos morais, que constava do recurso de revista, configura-se a renúncia tácita ao direito de recorrer, originadora da consequente ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Redução Valor Indenização Danos Morais