Execução. Sentença condenatória que não reconhece relação de emprego

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO RECONHECE RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PREVISÃO LEGAL APLICÁVEL APENAS ÀS RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS. Em razão de provável caracterização de ofensa aos artigos 5º, LV, e 114, I, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do ...

Palavras-chave: CPC/73 CLT CF Execução Relação de Emprego