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Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Execução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Benefício de Ordem

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Ab initio , importa destacar que, ao contrário do que alega a executada nas razões de revista, segundo o Regional, ela participou da relação processual e seu nome consta sim do título executivo judicial, não prevalecendo a sua insurgência nesse aspecto. O Regional , ao manter a decisão proferida em sede de embargos à execução, não se referiu e sequer fundamentou sua decisão à luz dos incisos II, XXXVI, ...

Palavras-chave: CLT CF Súmula TST Execução Desconsideração Personalidade Jurídica