Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 865 vezes
Estabilidade acidentária. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Súmula nº 378, II, deste tribunal superior.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-E-RR-881/1996-001-17-00.3 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMLBC/gs/jr ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. SÚMULA N.º 378, II, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Consoante a jurisprudência desta Corte uniformizadora, consagrada na Súmula n.º 378, II, comprovado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a execução do contrato de trabalho, não se exige a percepção de auxílio-doença e o afastamento por mais de 15 dias para o ...