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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Enquadramento Sindical. Empresa de "Fast Food". Súmula nº 126 do TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINTHORESP. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA DE "FAST FOOD" . SINDIFAST. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST.I - C olhe-se da fundamentação do acórdão regional ter a Corte de origem concluído, com esteio nas provas dos autos, bem como no princípio do livre convencimento motivado do juiz, nos termos do artigo 131 do CPC/73, pela inexistência de legitimidade sindical do SINTHORESP para representar os empregados da agravada, ...

Palavras-chave: CPC/73 CF.CLT Súmula TST Enquadramento Sindical