Fonte: TST
Postado em 14 de Dezembro de 2016 - 14:55 - Lida 472 vezes
Empregado de Cooperativa de Crédito. Bancário. Equiparação. Diferenças de FGTS e Multa de 40%
Recurso de Revista.
RECURSO DE REVISTA.1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se declara a nulidade do acórdão quando, na análise do mérito, a decisão favorece a parte a quem aproveita a pronúncia de nulidade, conforme previsão do artigo 282, § 2º, do CPC de 2015, aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho.2 - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. " Os empregados de cooperativas de crédito não se ...