Fonte: TST
Postado em 31 de Março de 2017 - 16:40 - Lida 576 vezes
Embargos. Execução Trabalhista
Recurso de Revista da exequente conhecido e provido.
EMBARGOS. EXECUÇÃO TRABALHISTA. RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE CONHECIDO E PROVIDO. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA. A execução na seara trabalhista pode ser promovida de ofício pelo Juiz (artigo 878, CLT), o que impossibilita, como princípio, qualquer imputação de perda do direito à execução por inércia do reclamante. Trata-se de interpretação de matéria que guarda relação direta com a coisa julgada (artigo 5º, ...