Fonte: TST
Postado em 28 de Março de 2017 - 16:21 - Lida 349 vezes
Embargos de Declaração. Pretensão de Revisão do Julgado
Ausência de indicação de qualquer dos vícios previstos nos Artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO.Nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração prestam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, vícios que sequer foram alegados pela embargante. Isso porque a reclamada objetiva tão somente a revisão do acórdão embargado, em que se aplicou ...