Fonte: TST
Postado em 07 de Junho de 2017 - 12:26 - Lida 615 vezes
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios
Embargos de declaração desprovidos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido contradição foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (artigo 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - artigos 832 da CLT e 489 do CPC/2015. Na hipótese , não há apontamento de qualquer contradição a ser extirpada do acórdão embargado, utilizando-se a parte, na verdade, dos novos ED' ...