• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Embargos de Declaração. Inexistência de Divergência Jurisprudencial

Irregularidade de representação da reclamada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. NECESSIDADE DE SANAR A OMISSÃO APONTADA. Quanto à divergência jurisprudencial e ao prequestionamento, não há falar em omissão desta Sexta Turma. O recurso não foi conhecido por divergência, mas por violação do direito constitucionalmente garantido de ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV, da CF, visto ter a reclamada efetuado ...

Palavras-chave: CF Embargos de Declaração Divergência Jurisprudencial Súmula TST