Fonte: TST
Postado em 25 de Abril de 2017 - 16:31 - Lida 628 vezes
Embargos de Declaração. Horas Extras
Gerente Geral. Omissão. Prescrição.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. GERENTE GERAL. JORNADA ALTERADA PELO NOVO PCS. HORAS EXTRAS.Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (artigo 1.022 do CPC de 2015). A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar o ônus de cumprir a prestação, o suficiente para atrair a cominação da ...