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Fonte: TST

Embargos de Declaração. Horas Extras

Gerente Geral. Omissão. Prescrição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO. GERENTE GERAL. JORNADA ALTERADA PELO NOVO PCS. HORAS EXTRAS.Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (artigo 1.022 do CPC de 2015). A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar o ônus de cumprir a prestação, o suficiente para atrair a cominação da ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Horas Extras CPC/73 CPC/2015 CLT