• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Embargos de Declaração. Erro Material. Esclarecimentos

Artigos 897-a da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Constatada a existência de mero erro material no julgado objeto dos Embargos de Declaração, impõe-se dar-lhes provimento para corrigi-lo sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de Declaração providos.(TST - ED-ED-AIRR nº 97-91.2012.5.03.0059 - 1ª Turma - Rel. Marcelo Lamego Pertence - J. 14.06.2017 - DEJT. 19.06.2017)Se ...

Palavras-chave: CLT CPC/2015 Embargos de Declaração Erro Material