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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.(TST - ED-RR nº 1926-10.2012.5.02.0068 - 7ª Turma - Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão - J. 24.08.2016 - DEJT. 26.08.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Recurso de Revista CLT Esclarecimentos Efeito Modificativo