Fonte: TST
Postado em 16 de Outubro de 2017 - 15:38 - Lida 625 vezes
Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Intuito Protelatório. Aplicação de multa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa, porquanto evidenciado o intuito manifestamente protelatório da medida.(TST - ED-Ag-AIRR nº 579-79.2012.5.15.0067 - 7ª Turma - Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão - J. 09.08.2017 - DEJT. 18.08.2017)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...