Fonte: TST
Postado em 16 de Novembro de 2016 - 16:22 - Lida 452 vezes
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Recurso Protelatório. Multa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa, na forma do artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015.(TST - ED-AIRR nº 1985-45.2013.5.15.0021 - 8ª Turma - Rel. ...