Embargos de declaração do reclamante. Omissão não configurada.

Não se constata a alegada omissão, na medida em que não consta do agravo de instrumento insurgência sob o prisma delineado pelo reclamante, ou seja, a falta de proporcionalidade e razoabilidade da rescisão por justa causa.

I- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE  - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se  constata a alegada omissão, na medida em  que não consta do agravo de instrumento  insurgência sob o prisma delineado pelo  reclamante, ou seja, a falta de  proporcionalidade e razoabilidade da  rescisão por justa causa, sob o enfoque  do art. 5º, V, da Constituição Federal. Por outro lado, o acórdão embargado foi  categórico de que a Corte Regional foi  clara quanto aos motivos que deram  ensejo à justa causa. ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização embargos de declaração