• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Embargos de declaração. Diferenças de complementação de aposentadoria

Reajuste pelos mesmos índices concedidos pelo INSS nos meses de maio de 1995 e maio de 1996.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE PELOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS PELO INSS NOS MESES DE MAIO DE 1995 E MAIO DE 1996. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos e corrigir erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.(TST - ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Diferenças Complementação de Aposentadoria INSS