Fonte: TST
Postado em 03 de Abril de 2017 - 15:33 - Lida 419 vezes
Embargos de Declaração. Contradição e Omissões
Embargos de declaração parcialmente providos apenas para sanar a contradição apontada, sem efeito modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. Verifica-se a ocorrência de contradição, uma vez que os fundamentos expostos no julgado embargado, quando da análise do tema "negativa de prestação jurisdicional", no sentido de que houve prequestionamento ficto da questão atinente à invalidade do regime 12x36 em razão da supressão do intervalo intrajornada, conflitam com os fundamentos adotados quando da análise do próprio tema "regime 12x36", no qual se entendeu que a invalidade em razão da ...