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Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Embargos de Declaração. Adicional de Periculosidade

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL NO EXAME DO PRESSUPOSTO RECURSAL DA REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo no julgado, afastar a irregularidade de representação do agravo e prosseguir no julgamento do apelo. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo.AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Adicional de Periculosidade Súmula TST CF