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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Dissídio Coletivo de Natureza Econômica. Ausência de comum acordo

Recurso Ordinário interposto pela parte suscitada.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE SUSCITADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO . Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo é pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que a Parte suscitada, em preliminar apresentada na defesa, arguiu ausência de comum ...

Palavras-chave: Dissídio Coletivo Natureza Econômica Recurso Ordinário Resolução de Mérito