Fonte: TST
Postado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:26 - Lida 504 vezes
Diferenças Salariais por desvio de função. Fato Incontroverso
Agravo em Recurso de Embargos em Recurso de Revista
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. FATO INCONTROVERSO. TESE JURÍDICA DO EG. TRT CONTRÁRIA À OJ 125 DA C. SDI. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO C. TST NÃO DEMONSTRADA. A C. Turma analisou a matéria diante da tese jurídica firmada pela eg. Corte a quo, em desacordo com a Orientação Jurisprudencial 125 da c. SDI. Não há se falar em contrariedade à Súmula 126 do c. TST quando a c. Turma, embora traga o fundamento de que o desvio de função ...