Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC)

Extensão aos Inativos.

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI 13.015/2014. TEMA EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA.DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS (PCAC) - EXTENSÃO AOS INATIVOS. Aplicação, por analogia, da OJ Transitória 62/SBDI-1, in verbis : "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a ...

Palavras-chave: Súmula TST Diferenças Complementação de Aposentadoria PCAC Inativos Petros