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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Desvio funcional. Diferenças salariais. Prescrição

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO.1. A pretensão relativa ao reenquadramento decorrente de desvio de função e respectivas diferenças salariais não configura alteração contratual a ensejar a prescrição total. O empregador, ao exigir do empregado, a cada mês, o desempenho de funções diversas daquelas do cargo em que enquadrado, não pratica ato único e positivo, mas evidente prejuízo continuado. Trata-se, na realidade, de parcelas salariais de trato sucessivo, ...

Palavras-chave: Recurso de Revista Desvio Funcional Diferenças Salariais Súmula TST